Espaço Democrático nas Redes Sociais: quem perde e quem ganha com esse Projeto de Lei sobre Ponto Facultativo


Essa semana recebi uma imagem pelo WhatsApp, afirmando o que depois vi veiculado nesta matéria:

Vereador apresenta projeto de lei para acabar com pontos facultativos municipais

Fui ao perfil do vereador em questão, no Facebook: Fransuá Matos II ; e indaguei sobre a veracidade do conteúdo divulgado.

Após um tempo ausente – que figurou posteriormente como espaço para conseguir apoios – o vereador, que, foi meu colega em um órgão público até ser eleito, pos-se em uma postura vitimista de que estava sendo perseguido por legislar a favor da população, atacado, denegrido, etc.

Ora, acontece que em nenhum momento eu fiz isso. Mas expus necessidades mais urgentes como:

  • ação pública contra o aumento da energia (na maior bacia hidrográfica brasileira, portanto não afetada por problemas como a da bacia do São Francisco que afeta a produção de energia);
  • legislar a favor de assegurar que professores e alunos tivessem o direito de usufruírem da Educação em condições que assim o permitissem (e não salas com mais de 60 alunos, com professor dando aula em 3 turnos, com entre 6 a 9 turmas em cada turno);
  • fiscalizar o fornecimento dos insumos, produtos, serviços que garantam a saúde púbica;

só para elencar alguns pontos emergenciais em Manaus/AM.

Também falei da crise política no país, ao que fui redarguida que também na classe política há pessoas de bem que se esforçam para fazerem sua parte, então pedi que ele, explicasse a seus fãs enlouquecidos, que entre o funcionalismo público, comum, “orelha” há essas pessoas de bem, que fazem o seu trabalho apesar de todas as dificuldades.

Continuei sendo atacada, quando expus que não é só o Fundo Eleitoral do Congresso que afunda o Brasil, mas benefícios garantidos em Lei – a mesma Lei que é legislada por vereadores, deputados eleitos pelo povo para garantir o direito do povo, mas só respalda o benefício daqueles que a legislam – como o que o vereador Fransuá Matos (registrado como François) fez uso:

Ficar afastado das suas atividades laborais, COM VENCIMENTOS, ou seja, recebendo salário, enquanto trabalha em prol de si mesmo, em campanha eleitoral.

Mas, está na Lei, né?

Também ressaltei que, os serviços essenciais não são prejudicados pelo ponto facultativo, uma vez que, em decreto, são mantidos e, as horas de trabalho do ponto, seguem para banco de horas, ainda, conforme Decretos.

E que, o repasse de pagamento dos serviços prestados em um dia de ponto facultativo – enquanto a população “emenda o feriadão” – não cobre metade dos gastos só de energia para manter uma unidade de saúde simples, aberta e por isso mesmo os decretos dizem que se trata de economizar o erário público exercer o ponto facultativo.

Além do fato que um ponto facultativo, um “feriadão” proporciona ao setor terciário um ganho maior que um dia útil comum, portanto, quando não se permite que as pessoas utilizem estes serviços e consumam os produtos de sua oferta, está desalimentando um dos setores que mais cresce e proporciona emprego e renda! Isso sim é um desserviço à nação em um momento economicamente frágil e de crescimento em inanição. É uma ingerência, um belíssimo exemplo de como não ser um gestor competente.

Afinal, essa verba que falta, vem dos MEUS e SEUS impostos, que, surpreendentemente, funcionários públicos – PASMEM! – TAMBÉM PAGAM IMPOSTOS e UTILIZAM O SERVIÇO PÚBLICO!

Evoquei os leitores a perceberem que o verdadeiro inimigo, não são seus vizinhos cidadãos comuns, que, estatutários, parecem gozar de benefícios sem fim, porém em carreiras estagnadas, sem benefícios ou progressões (exceto no papel), comparado ao potencial de desenvolvimento que pode ter uma carreira no setor privado. Porém, cá estamos todos, empregados públicos e privados, pagando impostos, utilizando o serviço público e sofrendo com seu sucateamento.

Entre outros pontos que foram endossados por outras pessoas, o resultado foi:

O PERFIL SOCIAL FRANSUÁ MATOS II, DO VEREADOR FRANSUÁ MATOS, BLOQUEOU-NOS.

O que me leva a inferir que, quem está realmente aberto a um diálogo franco e interessado em ouvir todos os setores da população, não agiria dessa maneira.

Ainda em meus comentários, deixei claro e reitero nesse momento, que não tenho filiação política, partidária ou de qualquer associação, não tenho funções ou cargos acumulados, portanto, não percebo mais que meu salário e não tenho “rabo preso” com quem quer que seja para fazer uso do espaço midiático para denegrir ou atacar quem quer que seja.

Assim, manifesto que, como servidora pública, não tenho o menor problema em trabalhar em pontos facultativos, desde que:

  • o legislativo também o faça;
  • o legislativo receba salário e benefícios tal qual qualquer outro servidor público, ainda mais por não terem carreira como nós, estatutários, mas gozarem de 4 anos de exercício político;
  • que seja proposta Lei para extinguir verbas e benefícios como cartões, viagens, paletós, etc. (pagos com o erário público, nossos impostos);
  • que os salários sejam reduzidos ao que compete às atribuições.

O problema não são os pontos facultativos, o problema são os feriados que permitem os pontos facultativos, portanto, são eles que deviam ser extinguidos, e se interessa tanto ao vereador o bem público, que propusesse a extinção de feriados municipais, plausíveis disto.

Mas obviamente, todo mundo é capitalista e a favor do trabalho integral quando afeta os outros e não a si, né?

Não houve um manifesto dos empregados privados quanto a isso – já que querem se igualar ao desenvolvimento econômico do Japão, onde não há feriados -, mas com certeza se revoltaram com a Reforma Trabalhista e sua proposta de jornadas, turnos e salários, né?

Enquanto a população brasileira endeusar políticos e se ver de forma individualista e não como são: os verdadeiros afetados pelos interesses particulares destes senhores eleitos, não haverá união e nem vitória, nem progresso, nem ordem, nem um futuro onde valha a pena dizer: nasci brasileiro e sou feliz assim!

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Sobre Carmen Goncalves

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